Funcionários da Justiça

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Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

29/06/2021 09:35

Usucapião urbano também se aplica a apartamentos A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8. 03/09/2020 15h07 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal...

STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

25/06/2021 13:43

RECURSOS REPETITIVOS STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial 24 de junho de 2021, 21h27 De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do...

Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis

24/06/2021 12:45

21/06/2021 12:18:36 Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação...

Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo

22/06/2021 13:02

DECISÃO 22/06/2021 08:10 Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de...

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

21/06/2021 09:41

DECISÃO 21/06/2021 08:05 Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade...

Criança ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

17/06/2021 13:15

DECISÃO 17/06/2021 07:40 Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito

Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso de Direito pode oferecer para seu futuro.

Assim as informações propostas neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o Curso que escolheram.

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